Ideia Legislativa
Reserva de vagas em concursos para responsáveis de pessoas com deficiência severa.
As próprias pessoas com deficiência (PCD) já possuem cotas em concursos públicos. Contudo, justamente para aquelas que mais precisam, as incapacitadas por deficiência grave, a garantia legal é inócua pois possuem mais restrições para o desempenho profissional, dependendo toda a vida dos cuidadores.
Mais detalhes
A proposta amplia a capacidade das famílias de encontrar meios próprios dignos de sustento das necessidades da pessoa com deficiência grave, que por limitações especiais não teria condições de exercer o trabalho e o direito de acesso preferencial ao concurso. Corrigindo tal distorção, seria medida de justiça ampliar a reserva de vagas para pai/mãe/tutor de PCD com deficiência grave.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/05/2022
Ideia proposta por
HERSON W. D. S. C.
- RS
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