Ideia Legislativa
Lei de incentivo à preservação de APA
Um apoio financeiro aos proprietários de terras que estejam dentro das Áreas de Preservação Ambiental (APA), para que haja uma proteção e preservação mais rigorosa da vegetação nativa.
Mais detalhes
-O Estado pagará uma quantia baseada na proporção de terra que está posta dentro das APA;
-Áreas com nascentes receberão um acréscimo de acordo com o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Água);
-Os Estados serão responsáveis por gerenciar os pagamentos e fiscalizar as propriedades;
-Os Agentes fiscalizadores serão o IBAMA e seus departamentos estaduais.
8 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/05/2022
Ideia proposta por
CAIO D. F. S.
- CE
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