Ideia Legislativa
PEC para Faculdade de Direito EAD
Já houveram autorizações por parte do MEC em relação a liberação e oferta do Curso de Direito em EAD, agora falta a PEC para que o acesso ao curso seja mais democrático, dando acesso à pessoas que moram longe da faculdade ou tenha alguma dificuldade de locomoção,além do menor preço em cursos EAD.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 41 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 24 de maio de 2022.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/05/2022.
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Ideia proposta por LUIZ S. (PE)
Emitir declaração de autoria de ideia
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