Ideia Legislativa
Multar no CPF os proprietários de propriedades urbanas abandonadas ou sem destinação
Fará com que sejam contratualmente ocupados todos os imóveis urbanos ou que estes tenham uma destinação como a venda, forçando com que as economias locais sejam movimentadas.
Mais detalhes
Os imóveis abandonados e sem perspectiva real de ocupação podem trazer sérias vulnerabilidades de segurança para a vizinhança como um todo, e estes parados não aquecem de fato a economia local, pelo contrário, desvalorizam a localidade onde estão situados. Os recursos arrecadados com as multas pertencerão aos Municípios, que deverão ampliar a rede de educação básica, principalmente creches.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/05/2022
Ideia proposta por
GIULIANO R. Z. M.
- MT
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