Ideia Legislativa
Criar nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais Unidade de Conservação.
Mais de 3.000.000 de hectares são faixas de domínio de rodovias e ferrovias federais assim a proposta é criar a maior Unidade de Conservação Linear do Mundo, representando todos os biomas e fitofisionomias brasileiras a Floresta Nacional das rodovias e ferrovias federais do Brasil enquadrada no SNUC
Mais detalhes
Rodovias - Faixas de domínio são necessariamente bens públicos (de uso comum do povo, nos termos do Art. 99 do CC/02) e, como tais, não são passíveis de usucapião, por força, sobretudo, do disposto nos artigos 183, § 3º, e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal.
Ferrovias - Faixa de domínio a porção de terreno com largura mínima de quinze metros de cada lado do eixo da via férrea
224 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/05/2022
Ideia proposta por
CLEBERSON C. Z.
- DF
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