Ideia Legislativa
Criar nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais Unidade de Conservação.
Mais de 3.000.000 de hectares são faixas de domínio de rodovias e ferrovias federais assim a proposta é criar a maior Unidade de Conservação Linear do Mundo, representando todos os biomas e fitofisionomias brasileiras a Floresta Nacional das rodovias e ferrovias federais do Brasil enquadrada no SNUC
Rodovias - Faixas de domínio são necessariamente bens públicos (de uso comum do povo, nos termos do Art. 99 do CC/02) e, como tais, não são passíveis de usucapião, por força, sobretudo, do disposto nos artigos 183, § 3º, e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal.
Ferrovias - Faixa de domínio a porção de terreno com largura mínima de quinze metros de cada lado do eixo da via férrea
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 224 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 13 de maio de 2022.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/05/2022.
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Ideia proposta por CLEBERSON C. Z. (DF)
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