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Ideia Legislativa
Isentar de ITCMD os herdeiros em processo de inventário cujo falecido é vítima da Covid-19
Por estarmos vivenciando uma pandemia, nada mais justo e respeitoso, o Estado isentar desse ônus a todos os herdeiros no processo de inventário, desde que comprovada a causa mortis. Tal medida se justifica pelo simples fato de se garantir o Direito de Propriedade pelo Estado.
56 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 56 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 12 de maio de 2022.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 12/05/2022.

  3. Ideia proposta por WELLINGTON C. D. O. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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