Ideia Legislativa
Proibição de exigência de passaporte vacinal
Visa proibir a exigência de passaporte sanitário para acesso a serviços, considerando que as pessoas vacinadas podem pegar e transmitir o vírus e que a exigência da vacina viola o direito constitucional à liberdade, o art. 15, do Código de Civil e o Código de Nuremberg, além de ser discriminação.
Mais detalhes
A presente Ideia Legislativa busca evitar que governadores e prefeitos determinem a exigência de passaporte vacinal para que as pessoas ingressem nos locais, considerando que a vacina não impede o contágio nem a transmissão, devendo ser escolha de cada um se submeter à vacinação, inclusive diante do surgimento de casos de miocardite e pericardite após a administração das doses de vacinas de RNA.
147 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/05/2022
Ideia proposta por
MARIA C. R.
- BA
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