Ideia Legislativa - Condicionar repasse de verbas aos entes federativos que repuserem as perdas inflacionárias :: Portal e-Cidadania

Condicionar repasse de verbas aos entes federativos que repuserem as perdas inflacionárias

Como ocorreu com a LC 173/20, que socorreu Estados e Municípios infectados pela Covid mediante proibição de aumentos aos servidores, propõe-se o mesmo: repasse de verbas aos entes federativos que repuserem integralmente as perdas pela inflação de seus servidores, restituindo o poder de compra.

Mais detalhes

A reposição pela inflação é parte do direito do consumidor, pois todos consumimos. É urgente que, para haver movimento e crescimento econômico de fato, a reposição de perdas pela inflação esteja condicionada ao posterior repasse de verbas aos entes federativos. União, Estados e Municípios ficam obrigados à reposição salarial para receber verbas de outro ente federativo.

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