Ideia Legislativa
Imóveis deixados em usos e frutos a mais de 6 anos perderá validade do uso e frutos
IMOVEIS DEIXADO EM USO E FRUTOS A MAIS DE 6 ANOS MESMO DOCUMENTO ESTEJA REGISTRADO PRA VALER POR 100 ANOS PERCA A VALIDADE. APOS 6 ANOS. E PASSA A FICAR NO NOME DE QUEM RESIDE NO IMOVEL IDENTIFICANDO A PARTIR DE CONTA DE LUZ E E CONTA DE AGUA.
Mais detalhes
JUSTIFICATIVA
MUITOS QUEREM VENDER IMOVEIS NA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO DEVIDO A ABANDONO DAS AUTORIDADES DE SEGURANÇA POLICIAL EM ALGUNS BAIRROS DESDE 2021 ESPANSAO DE TRAFICANTES SEM AUTORIDADES COIBIR.
POREM SÃO IMPOSSIBILITADOS DE VENDER O IMOVEL POR ESTAR EM USO E FRUTOS E NAO NOME DE QUEM RESIDE NO IMOVEL.
NA EPOCA QUE OS IMOVEIS FOI DEIXADO EM USO E FRUTOS não havia tanta violência
19 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2022
Ideia proposta por
SERGIO G. S.
- DF
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