Ideia Legislativa
Reunião realizada por órgão colegiado com representantes da sociedade civil para instruir
Transferência de capital a entidade de direito público ou privado, derivada da LOA , independente de contraprestação direta em bens ou serviços.
Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 6º, e 21; LDO; LRF, arts. 25 e 26.
Mais detalhes
independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, bem como proveniente de dotações para amortização da dívida pública.
Lei nº 4.320/1964, art. 12, § 6
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/05/2022
Ideia proposta por
FELIPE G. M.
- DF
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