Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de utilização do ICMS verde para evitar assoreamento dos Rios
Os Estados e municípios ficam obrigados a aplicar 5% do montante destinado ao ICMS verde para controle de erosões as margens dos Rios.
Mais detalhes
Os Rios brasileiros de um modo geral estão ficando assoreados causando transbordamentos e enorme riscos a população e a ictiofauna.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/05/2022
Ideia proposta por
JOSE A. M. P.
- RJ
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