e-Cidadania

Considerando que o período de amamentação, independente de ser por leite materno ou fórmula, é questão de saúde pública, deve ser incentivado em todas as searas de atuação da mulher, inclusive estagiárias, assim, o teletrabalho às estagiárias gestantes e lactantes é uma medida eficaz.

A Lei nº11.788/08 tem o cunho social de inclusão dos estudantes ao mercado de trabalho, entretanto, sem lhes garantir quaisquer direitos fundamentais, e nesse sentido, ressalta-se o direito e proteção à maternidade e à criança conferidos pela Constituição brasileira e não previstos na Lei. Desse modo, o teletrabalho se faz uma forma eficaz de garantir esses direitos sem alterar o espírito da lei.