Ideia Legislativa
Regularização do descarte de livros didáticos vencidos
A regularização facilitará o descarte correto de livros didáticos vencidos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e evitará que escolas e secretarias de educação precisem incendiar, enterrar ou estocar estes itens por não saberem o que fazer com os mesmos.
Mais detalhes
Quando os livros didáticos vencerem devem ser doados para organizações sociais que tenham como atividade de seu estatuto a reutilização ou reciclagem destes materiais, evitando doar estes materiais para empresas privadas.
14 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/04/2022
Ideia proposta por
FILIPE B. P.
- RS
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