Ideia Legislativa
Atendimento acessível para pessoas com deficiência no INSS
Que o cidadão que tenha o Cadastro Único no Ministério da Assistência Social e declara debilidade ou deficiência, tenha o direito de agendar a perícia médica no INSS, para comprovar a sua debilidade ou deficiência, pois, o agendamento é feito somente para quem está em condição de vulnerabilidade.
Mais detalhes
Cumprir o que a Constituição garante, para que o cidadão tenha um pouco de dignidade e respeito, além de ser uma medida que contribui para a desburocratização. A meu ver, não há necessidade de avaliação social pelo INSS, pois, o governo é uno e quem declarar falsamente tal condição, comete o crime de falsidade ideológica e contra a Administração Pública. Pedro da Costa/PB
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/04/2022
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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