Ideia Legislativa
Redução da idade Penal para 14 anos para agressão ,homicidio e estupro
O menor pode cometer todo tipo de crime ,alguns bem graves ,mais não pagar por eles ,que seja reduzida a idade penal para 14 anos ,com base na propria cf ,mesma que seja clásula petrea ,quem vai julgar será o povo ,pois a cf nao define claramente quem julga emenda a suposta cláusula pétrea.
Mais detalhes
Que a idade penal seja reduzida para 14 anos com direito a ficha suja e mostrar rosto na tv.
30 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/04/2022
Ideia proposta por
EDUARDO C.
- SP
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