Ideia Legislativa
Atendimento preferencial a portadores de fibromialgia em território nacional
A proposta é proporcionar a fibromiálgicos, assim como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e outros, recebam tratamento preferencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados. Essa inclusão também se estende a filas em pontos comerciais, de pagamento de contas e vagas de estacionamento.
Mais detalhes
Um cartão com validade em todo território Nacional deverá ser expedido por órgão competente ou adicionar ao seu RG / CNH / Passaporte / Carteira de Trabalho a Sigla "PcD - FBM" para identificar os beneficiários. Dezenas de municípios já possuem legislações locais aprovadas ou em fase final de aprovação, o que justifica mais ainda uma lei em todo território Nacional.
42 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/04/2022
Ideia proposta por
ADRIANO O.
- RJ
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