Ideia Legislativa
Isenção da taxa de impostos sobre livros
O Direito à educação é parte dos Direitos Sociais. Entretanto, os livros são artigos de luxo; é preciso ter condição para comprar um, tudo por conta da taxa de impostos, definida pela Reforma Tributária. Isso limita o acesso e o incentivo ao conhecimento, fator que prejudica um país e seu povo.
Mais detalhes
O Art. 205, da Constituição Federal de 1988, ampara o direito do cidadão à educação. Em contrariedade a isso, em 2021, a Receita Federal discutiu sobre a CBS, objeto da Reforma Tributária. Ela afeta o valor de inúmeros produtos, inclusive os livros, fazendo com que a taxa seja de 12% de seu valor total, tornando-os até 20% mais caros. Isso priva o conhecimento à elite e é um regresso ao país.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2022
Ideia proposta por
MIRIAM L. D. S.
- RS
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