Ideia Legislativa
Reconhecimento do Casamento como sacramento religioso
Extinguir na esfera civil com o termo casamento utilizando-se o termo união civil. Se daría ao casamento religioso os mesmos efeitos da união civil tornando obrigatório o casamento com efeitos de união civil. Tem como objetivo preservar a esfera religiosa das questões de união civil.
Contemplando a todas as formas de união de pessoas os mesmos Direitos e Obrigações naturais da União Civil. Preserva o casamento como algo sagrado dentro de determinada denominação religiosa a quem os nubentes por livre e espontânea decisão decidiram abraçar. Podendo inclusive extender a realidades de outras denominações de menor representatividade no Brasil.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/04/2022
Ideia proposta por
VICTOR F. - SP

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