Ideia Legislativa
PEC para Aumentar a pena máxima para 60 anos de prisão e acabar com a progressão de regime
Essa PEC visa diminuir a sensação de impunidade no Brasil se aprovada na íntegra e também a diminuição da criminalidade, hoje um assassino por exemplo condenado a 10 anos cumpre apenas 40% e já tem direito a progressão de pena, isso é um absurdo. Quanto vale a vida de uma pessoa?
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/04/2022
Ideia proposta por
ALEF G.
- RS
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