e-Cidadania

Alteração na lei da licença maternidade, onde a mulher deve receber, obrigatoriamente, 180 dias de licença em vez de 120, sem que prejudique suas férias e afete significativamente seu salário.

Para um melhor desenvolvimento físico-mental da criança, se faz necessário a presença da mãe durante um maior período, devido a importância do leite materno nos primeiros meses, entre outros motivos. Ademais, concederá à mãe tempo suficiente para se organizar e buscar alternativas para acomodar a criança enquanto estiver no local de trabalho.