Ideia Legislativa
Incluí o Patrulhamento Viário nos incisos do art 144 da Constituição Federal.
Proposta de Emenda constitucional aos senhores(as) Senadores(as): "Art. 144... VII - Patrulhamento Viário dos Órgãos e Entidades executivos de de Segurança Viária;" Peço apoio de toda a sociedade na presente proposta que visa fortalecer a segurança viária de nosso país.
De acordo com o Anexo I do CTB compete ao Patrulhamento Viário como função exercida pelos agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviário, no âmbito de suas competências, garantir a segurança viária nos termos do § 10 do art. 144 da Constituição Federal.
11.017 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
05/04/2022
Ideia proposta por
PATRULHAMENTO VIARIO - ES

Confirma?