Ideia Legislativa
Incluí o Patrulhamento Viário nos incisos do art 144 da Constituição Federal.
Proposta de Emenda constitucional aos senhores(as) Senadores(as):
"Art. 144...
VII - Patrulhamento Viário dos Órgãos e Entidades executivos de
de Segurança Viária;"
Peço apoio de toda a sociedade na presente proposta que visa fortalecer a segurança viária de nosso país.
De acordo com o Anexo I do CTB compete ao Patrulhamento Viário como função exercida pelos agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviário, no âmbito de suas competências, garantir a segurança viária nos termos do § 10 do art. 144 da Constituição Federal.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 11017 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 5 de abril de 2022.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/04/2022.
-
Ideia proposta por PATRULHAMENTO V. (ES)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?