Ideia Legislativa
Fim da Anotação de Responsabilidade Técnica
Durante a execução de uma edificação pode ocorrer várias coisas que foge ao controle de um engenheiro. Como saber se alguém jogar sal na betoneira? Tem que contratar uma seguradora com capital para ser responsabilizada. Cobrar de profissional autônomo não resolve nada.
A lei 6496/77 instituiu a ART visando garantir obras de qualidade porém hoje o sistema de fiscalização (CREA/CONFEA) só fiscaliza taxa paga e placa de obra com intenção de arrecadar. ART não garante qualidade e na prática ninguém responde por nada visto que uma obra sofre várias interferências. Virou só burocracia e custos, não faz sentido manter. Cartório pode fazer bem mais barato p/ quem quiser
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20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
29/03/2022
Ideia proposta por
MICHELL C. D. S. - GO

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