Ideia Legislativa
Inafiançabilidade e a Imprescritibilidade dos crimes de Corrupção.
A corrupção no Brasil é um problema Recorrente e Endêmico, devido impunidade causada por recursos intermináveis gerando impunidade e promovendo a Subcultura da Malandragem promovendo corrupção em todos os níveis da Administração,criando uma ilusão de que o Crime compensa, gerando mais Corrupção.
Mais detalhes
A Lei penal hoje vigente não tem sido eficaz para a prevenção do delito. Esta Proposta, estabelece a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão, prevaricação, desvio de verba e etc...., genericamente designados em conjunto simplesmente de corrupção, para, também com relação a tais aspectos, endurecer a resposta penal a esses delitos.
15 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/03/2022
Ideia proposta por
RODRIGO G. F. L.
- SP
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