Ideia Legislativa
Doação de rim para redução de pena
O apenado recluso por crime não hediondo poderia optar em doar um rim em troca da redução de sua pena restante.
Mais detalhes
Isto seria facultativo e sob critérios e requisitos pré-estabelecidos, como por exemplo, saúde do doador, tempo mínimo de pena já cumprida, etc.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/03/2022
Ideia proposta por
CRISTIANO F.
- RJ
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