Ideia Legislativa - fiança de 10 vezes do Valor venal do Carro :: Portal e-Cidadania

fiança de 10 vezes do Valor venal do Carro

Para quem dirigir bêbado e atropelar matar alguém, aplicar uma fiança de 10 vezes do valor venal do veículo, em todo território nacional, para dar o direito do condutor de responder ao processo Criminal conforme a lei vigente.

Ex. Se um conduto A, com o veículo na tabelo Fipe custa 50.000,00 reais, ele deverá pagar uma quantia de 500.000,00 reais. Para dar o direito de responder o processo até que seja transitado e julgado.

0 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe