Ideia Legislativa
Extinguir a exigência da Prova de Vida dos Aposentados
A Portaria Pres/Inss 1366 de 2021 , exige a Prova de Vida do aposentado e sistematiza o bloqueio , a suspensão e a perda do seu bem inalienável de aposentadoria .
Extinguir a exigência da Prova de Vida e de uma consequente Indenização Pecuniária a título de perdas e danos pelos custos de certidões , de portes de correios , de tarifas de táxi , de honorários de procuradores , dispendidos nessa comprovação .
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/03/2022
Ideia proposta por
CARLOS D. A. K.
(RJ)
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