Ideia Legislativa
Descriminalização do Aborto
Revoga os Artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro, de forma que o aborto se torne optativo, legal e amparado pelo Estado até a 12° semana de gestação e, em casos de má formação do embrião, até a 20° semana de gestação.
Mais detalhes
Visando a saúde pública e o poder de decisão das mulheres, a descriminalização do aborto diminui o índice de mulheres mortas por procedimentos abortivos ilegais, além de apoiar àquelas que estão desamparadas financeiramente e emocionalmente. O poder de escolha deveria ser um direito e o Estado deveria considerar, além da saúde física, a saúde emocional das cidadãs.
44 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/05/2022
Ideia proposta por
YASMIN C.
- MT
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