Ideia Legislativa
Descriminalização do Aborto
Revoga os Artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro, de forma que o aborto se torne optativo, legal e amparado pelo Estado até a 12° semana de gestação e, em casos de má formação do embrião, até a 20° semana de gestação.
Visando a saúde pública e o poder de decisão das mulheres, a descriminalização do aborto diminui o índice de mulheres mortas por procedimentos abortivos ilegais, além de apoiar àquelas que estão desamparadas financeiramente e emocionalmente. O poder de escolha deveria ser um direito e o Estado deveria considerar, além da saúde física, a saúde emocional das cidadãs.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 44 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 5 de maio de 2022.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/05/2022.
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Ideia proposta por YASMIN D. S. C. (MT)
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