Ideia Legislativa - Votação referente tratados internacionais :: Portal e-Cidadania

Votação referente tratados internacionais

Lei que torna obrigatória, a cada 2 anos, o referendo de tratados internacionais com participação Brasileira. tendo como objetivo medir a assertividade e aceitação dos mesmos

Se os cidadãos obtiverem uma parcela de peso nas decisões de tratados, haverá um maior incentivo ao conhecimento sobre os mesmos, o referendo seria juntamente com as eleições presidenciais e serviria para o ministério de relações exteriores medir tal aceitação.

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