Ideia Legislativa
Revogação do mandato
Fica revogada a procuração outorgada a qualquer político eleito pelo voto quando por manifestação formal assinada pelo mesmo número de pessoas em relação aos votos obtidos, apurar através de processo legal ilícitos cível penal e administrativos.
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15/03/2022
Ideia proposta por
FRANCISCO T.
(SP)
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