Ideia Legislativa
Flexibilização do teto de gastos
Remover da emenda do teto de gastos, os investimentos em produção e distribuição de energia elétrica, manejo de recursos hídricos, educação pública, pesquisas relacionadas a ciência e tecnologia, além de programas de estabilização de preços de alimentos, mediante estoques reguladores da Conab.
Tais investimentos públicos são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico da República Federativa do Brasil.
Precisamos de uma solução para a crise hídrica, para os buracos nas rodovias, para a estagnação econômica e para os preços dos alimentos.
Para todos os efeitos, se considera que a austeridade fiscal é ineficaz em trazer os recursos necessários pra isso.
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15/03/2022
Ideia proposta por
FERNANDO I.
(DF)
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