Ideia Legislativa
Isentar filho único no processo de Inventário
Será devidamente solucionada referente a questão de desinchar a Justiça no que tange ao processo de Inventário para filho único haja vista ser desnecessário ao herdeiro direto universal, simplificando a cobrança do ITD e demais impostos sem a necessidade burocrática.
Atualmente se torna de âmbito não assistencial ao único herdeiro, encontrando-se despreparo para assumir gastos como condomínio do imóvel ora herdado, como demais despesas e desvalorizações em contas bancárias bloqueadas aguardando a morosidade por conta do contingente reduzidos de funcionários públicos na pandemia.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
08/03/2022
Ideia proposta por
TONY A. - RJ

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