Ideia Legislativa - Criminalizar o bullying e o linchamento virtual, bem como eventuais consequências disso. :: Portal e-Cidadania

Criminalizar o bullying e o linchamento virtual, bem como eventuais consequências disso.

A ideia legislativa visa coibir o bullying e o linchamento virtual, bem como as eventuais consequências disso caso a mesma implique em lesões de natureza grave, suicídio ou homicídio, como ocorreu no caso Fabiane Maria de Jesus em 2014.

Mais detalhes

Reformar o artigo 147-B do DEL 2848/40 de forma que ele abranja todas as pessoas colocando que caso a pessoa seja mulher, menor de idade ou portadora de deficiência ou caso isso seja por conta de credo, cor ou etnia como condição agravante. Além disso, se inclui o parágrafo terceiro no artigo 141 dispondo quanto a caso os crimes causem danos aos direitos e a incolumidade física da mesma.

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