Ideia Legislativa
ICMS Nacional
Taxa do imposto ICMS ser regulado nacionamente com valor de 5% sobre qualquer produto principalmente energia elétrica,combustíveis e GLP sen igual em qualquer parte do país mas somente o reajuste serâ nacional o repasse é local em prefeituras e/ou estados.
Reajuste igual pra todo lugar pois não é justo quem mora em lugares longe do sudeste com o maranhão ou amazonas além de pagar caro devido o transporte vindo de muito longe ainda ter que pagar um ICMS absurdo taxado no valor bruto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/03/2022
Ideia proposta por
CLAUDIONOR P. - MA

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