Ideia Legislativa
Legalização Da Profissição Mototaxista Nos Estados E Municípios.
Que o Senado faça cumprir a Lei 12009/2009 que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros “MOTOTAXISTA” nos Estados e Municípios para cumprirem o estabelecido na referida Lei, exigindo o CURSO PROFISSIONAL MOTOTAXISTA pelo Sindicato de Classe.
Mais detalhes
A legalização da profissão MOTOTAXISTA nos Estados e Municípios só será possível após a conclusão do CURSO PROFISSIONAL MOTOTAXISTA, que deve ser ministrado pelo Sindicato de Classe competente, conforme determina o artigo 514 da CLT, gerando o devido registro profissional, para obter todos os direitos trabalhista e previdenciário. EXEMPLOS: Seguro de vida e aposentadoria por periculosidade; etc.
113 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
22/02/2022
Ideia proposta por
GLAUCO A.
- RJ
Confirma?