Ideia Legislativa
Preço Fixo Dos Impostos Sob Combustível.
Sugiro estabelecer um preço fixo de ICMS sob o litro de combustível vendido. Assim evitamos as variáveis especulativas ou não, de câmbio e preço internacional. Portanto o imposto gerado ao Estado está unicamente baseado sob o consumo e a demanda.
Mais detalhes
Esse preço poderia ser reajustado anualmente para cobrir desvalorização inflacionaria e outras demandas de Orçamento do Estado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/02/2022
Ideia proposta por
DOUGLAS M.
- MG
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