Ideia Legislativa
Diminuição Maioridade Penal
Dispositivo que altera o artigo 228,Responsabilizando jovens acima de 12 anos idade ,de crimes de maior complexcidade como Furto,Roubo,Homicidio,Trafico de Drogas,ou associação ao tráfico.,responsabilizando-ó de crimes cometidos pelo Proprio.Colocando-o em julgamento normal,com lavramento da sentenç
Mais detalhes
Sendo aprovada e emcaminhada para votação,a mudança diminuirá a impunidade Penal,Diminuirá indices de menores praticando crimes sem a punição necessaria ao mesmo,o que torna um jovem delituoso desde cedo ,podendo evoluir para um adulto criminoso.Esse artigo derruba a "impunidade" e aumenta o Poder de Justiça.
19 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/02/2022
Ideia proposta por
RODRIGO C.
- MG
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