Ideia Legislativa
Mudar a lei 165-A que gera os mesmos moldes da 165 de transito.
A lei 165-A pune o condutor pela simples recusa ao teste do bafômetro dando as mesmas penalidades que consta na 165,e a recusa já é bem punitiva com o valor alto que se deve pagar pela multa, e muitas das vezes injustamente mesmo comprovando que muitas das vezes não se estava embriagado.Dificultando
Mais detalhes
O que venho é pedir para que tau lei seja pelo menos revista, que a punição com a multa e suspensão de 12 meses nos mesmos moldes da principal 165, seja repensada por que muitas das vezes o oficial da a opção de fazer ou não.Ora se deu a opção é que até o oficial esta na dúvida.Essa lei 165-A deveria ser revista ou colocaria obrigatória o teste e no caso de opção não aplicar a multa e suspensão .
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/02/2022
Ideia proposta por
NIELSON B.
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