Ideia Legislativa
Laudo Técnico das Instalações Elétricas Prediais em Negociações (Compra|Venda|Locação).
Obrigatoriedade de apresentação de Laudo Técnico das Instalações Elétricas por Engenheiro Eletricista ou Eletrotécnico para todos os imóveis em negociações comerciais(compra|venda|locação) como forma de reduzir os acidentes causados por instalações elétricas em desconformidades com as Normas Técnica
Segundo dados estatísticos recentes, o Brasil tem a cada ano, cerca de 1300 acidentes causadas por origem elétrica (choques elétricos incêndios por curto-circuito e descargas atmosféricas), nos quais 50% resultam em mortes. A obrigatoriedade da apresentação do Laudo das Instalações Elétricas por profissional legalmente habilitado, visa contribuir para a redução desses índices.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 63 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 11 de fevereiro de 2022.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 11/02/2022.
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Ideia proposta por PAULINO G. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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