Ideia Legislativa
Obrigar sindicos a denunciar maus tratos a animais dentro dos condominios comerc e resdenc
O objetivo desta lei é educar a sociedade sobre o respeito que devemos ter com os animais. Nosso mandato notifica condomínios todos os meses por meio das Comissões de Direito dos Animais e Saúde Animal.
Mais detalhes
Com a lei, os próprios moradores passarão a pressionar o síndico para que ele combata e comunique quaisquer maus-tratos, uma vez que se a multa for aplicada, todos os moradores terão que arcar com ela. os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal, que tem a missão de financiar políticas públicas em defesa dos animais na cidade de Feira, e apoio a ONGS e Protetor
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/02/2022
Ideia proposta por
LIVIA A.
- BA
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