Ideia Legislativa
A integridade do CORPO de uma pessoa é um DIREITO PESSOAL dela! Isso tem que estar na CF!
Nenhuma pessoa, instituição, organismo ou autoridade civil e militar, de todos os níveis e esferas, poderá em tempo de paz, violar a incolumidade física deum corpo (DL 2.848), tocar, agarrar, manipular e fazer intervenções médicas no mesmo, sem a autorização expressa da pessoa, seus pais e guardiões
Mais detalhes
Ninguém poderá ser obrigado a se vacinar, abortar, fazer sexo, e fazer qualquer ato físico sem autorização, sob pena de prisão de 1 a 5 anos, e processo legal indenizatório do responsável por esta obrigação!
46 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/01/2022
Ideia proposta por
LUIZ C. C.
- RJ
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