Ideia Legislativa
A integridade do CORPO de uma pessoa é um DIREITO PESSOAL dela! Isso tem que estar na CF!
Nenhuma pessoa, instituição, organismo ou autoridade civil e militar, de todos os níveis e esferas, poderá em tempo de paz, violar a incolumidade física deum corpo (DL 2.848), tocar, agarrar, manipular e fazer intervenções médicas no mesmo, sem a autorização expressa da pessoa, seus pais e guardiões
Ninguém poderá ser obrigado a se vacinar, abortar, fazer sexo, e fazer qualquer ato físico sem autorização, sob pena de prisão de 1 a 5 anos, e processo legal indenizatório do responsável por esta obrigação!
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 46 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de janeiro de 2022.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/01/2022.
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Ideia proposta por LUIZ C. C. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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