Ideia Legislativa
Já que posso imprimir o CRLV em casa, por que preciso pagar a taxa de emissão do mesmo?
A Lei 8269 prevê recolhimento de taxa referente ao licenciamento anual e à taxa de emissão do CRLV.
O correto seria não cobrar mais a taxa de emissão, já que o documento não será emitido. claro que continuam usando como desculpas os custos da alteração cadastral ou emissão eletrônica do CRLV-E.
porém por não ser mais impresso em papel moeda os custos para tal diminuem bastante, deveria haver uma alteração... como é opcional optar pelo CRLV-E, e os que desejarem por utilizar o aplicativo deveriam ter um descontado considerável na taxa da emissão, o ideal e correto seria não existir mais essa cobrança
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 55 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 2 de fevereiro de 2022.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 02/02/2022.
-
Ideia proposta por PEDRO P. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?