Ideia Legislativa
ONGS, vedar recebimento de recurso público
Se ONG é uma organização não governamental é incoerente que dependa de recuso público ou de empresa pública para sua atuação.
Mais detalhes
A destinação dos recursos públicos deve atender as politicas públicas, sendo obrigação do Estado. Cabe às ONGs atuarem nos ambientes/causas/ projetos não contemplados pelas políticas públicas. Utilizar recurso publico em ONG é desvio de função, é descabido que órgão públicos e ou empresas públicas financiem ONGS. Se a verba é pública a ORGANIZAÇÃO é certamente GOVERNAMENTAL.
74 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/01/2022
Ideia proposta por
PAULO D. T. J. S.
- SP
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