Ideia Legislativa
Revoguem a exigência do exame toxicológico para condutores de veículos
Já existem outras formas técnico-cientificas para detectar condutores de veículos automotores sob efeito de substâncias psicoativas (drogas), então não há porque exigir de todos os condutores das categorias C, D e E, os exames periódicos, pois isso é punir com gastos, de forma indiscriminada.
Mais detalhes
Que sejam revogados os artigos 148-A e 165-B do Código de Trânsito Brasileiro.
Que a exemplo do uso de álcool por condutores, que sejam punidos apenas os que violam a legislação ao conduzir o veículo. Exigir os exames toxicológicos é punir com gastos a todos, de forma indiscriminada e primitiva e presumir que todos são usam essas substâncias. Há muitas formas de punir apenas quem merece. Basta!
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/01/2022
Ideia proposta por
LAURO C. P.
- RS
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