Ideia Legislativa - Extinção da pensão por morte para dependentes do servidor público. :: Portal e-Cidadania

Extinção da pensão por morte para dependentes do servidor público.

A pensão por morte, de forma limitada, faz sentido para militares uma vez que os mesmos exercem função arriscada na defesa da pátria e pode oferecer algum tipo de ônus à família. Porém o serviço público civil não traz nenhum ônus à família do servidor e portanto tal compensação não se justifica.

Mais detalhes

Os servidores públicos já gozam de diversos benefícios onerosos aos cofres públicos que em muito superam a esfera privada (ex: salários maiores, estabilidades, adicionais, etc). Não faz sentido o Estado ainda ser obrigado a sustentar, muitas vezes de forma vitalícia, o resto da família do servidor, enquanto a família do trabalhador comum pagador de impostos precisa buscar o próprio sustento.

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