Ideia Legislativa
Revogação da Lei 13.979/20 no que se refere a vacinação compulsória
Fim das arbitrariedades por Governadores, Prefeitos e empresas particulares que estão exigindo a obrigatoriedade de uma vacina que ainda está em caráter experimental, sem registro e sem comprovação cientifica causando segregações ,demissões por justa causa ferindo o Artigo 15 do código Civil.
Sabemos que a vacinação é uma importante ferramenta no controle da pandemia , assim como muitos medicamentos já existentes que foram reposicionados e que estão sendo usados por médicos no tratamento da doença estão se mostrando eficazes, portanto não existe fundamentos científicos de que a vacinação tenha que ser obrigatória, sem contar as pessoas que já estão imunizadas por terem tido a doença.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 28, de 2021. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 21/01/2022.
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Ideia proposta por LILIAN C. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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