Ideia Legislativa
Equalização e posterior unificação de regras dos regimes previdenciários brasileiros.
Equalização de regras e de valores-limite para concessão de aposentadorias e pensões, entre os diversos sistemas previdenciários, igualando-as às regras do RGPS, com posterior unificação de todos os regimes em um único, propiciando maior otimização e economia de recursos.
Mais detalhes
A presente ideia legislativa se justifica em virtude dos recorrentes e astronômicos deficits previdenciários, que prenunciam um colapso do atual modelo previdenciário que está a comprometer as sustentabilidades orçamentária, fiscal e atuarial, fato esse ainda mais agravado pela acelerada transição demográfica brasileira, entre outros fatores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/01/2022
Ideia proposta por
JOSE W. M. R.
- DF
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