Ideia Legislativa
Direito de Destituição
O Povo ganha o direito constitucional de demitir os Presidentes dos Poderes, os Governadores, os prefeitos e seus respectivos vices;
demitir os Ministros do Estado e de Estado e assemelhados;
Convocar, suspender e dissolver o Parlamento, as Assembleias e as Câmaras.
Mais detalhes
Dar Poder de fato ao povo de retirar dos mandatarios o mandato a eles conferidos, por vontade majoritária levando em consideração quantidade de votos validos.
48 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/01/2022
Ideia proposta por
ANTONIO O. D. P. R.
- MG
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