Ideia Legislativa
Direito de Destituição
O Povo ganha o direito constitucional de demitir os Presidentes dos Poderes, os Governadores, os prefeitos e seus respectivos vices;
demitir os Ministros do Estado e de Estado e assemelhados;
Convocar, suspender e dissolver o Parlamento, as Assembleias e as Câmaras.
Dar Poder de fato ao povo de retirar dos mandatarios o mandato a eles conferidos, por vontade majoritária levando em consideração quantidade de votos validos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 48 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 22 de janeiro de 2022.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/01/2022.
-
Ideia proposta por ANTONIO O. D. P. R. (MG)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?