Ideia Legislativa - Para que as Provas Possam Ser Usadas Sem Autorização Judicial :: Portal e-Cidadania

Para que as Provas Possam Ser Usadas Sem Autorização Judicial

É um absurdo que provas precisem de autorização judicial ou mandato para serem utilizadas em um inquérito ou em um investigação. Se há material que mostra algo de ilícito sendo praticado e esse material é comprovadamente válido, ele não deveria carecer de autorização judicial para ser utilizado.

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Nesse sentido é essa ideia legislativa, pedindo que provas não precisem de autorização judicial para serem utilizadas. Se as provas existem e incriminam alguém, este alguém é que deve provar que as provas são falsas e não quem as utilizou para acusar, uma vez que isso pode prejudicar inquéritos e investigações.

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