Ideia Legislativa
Atualização do código penal brasileiro
Transformar CRIME de corrupção política em inafiançável e sem direito a recursos jurídicos em instância nenhuma. Pena cumprida na prisão, sem direito a tornozeleira eletrônica ou cárcere doméstico, mesmo q haja doença, o preso irá para o hospital prisional.
Mais detalhes
Atualização e reformas de todo o código penal, para a realidade do nosso País. Sao 71 anos sem mexer em algo tão importante. Direitos iguais para ricos e pobres. Se habeas corpus do rico é julgado rápido por causa do Adv particular, assim.tb o do pobre. Leis não cumpridas, aplicação da pena. Injustiças ocorridas por servidor público, serão indenizados e cobradas do próprio. É um código penal,
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2022
Ideia proposta por
KATIA A.
- RJ
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