Ideia Legislativa
PEC a alterar forma de ingresso e requisitos para compor as cortes superiores de justiça.
O ingresso a função de ministro das cortes superiores de justiça se darão por eleição, junto com o pleito de escolha dos senadores, para 4 anos de mandato cabendo uma única recondução, e ser desembargador
Mais detalhes
Existe um desequilíbrio entre os poderes da republica, ou seja, o poder judiciário encontra-se numa posição mais favorecida, e os integrantes das cortes superiores não foram eleitos, e muito menos conquistaram suas funções por intermédio da meritocracia. Urge igualar as condições, paridade de armas via voto direto escolher entre desembargadores de todo o Brasil, 27 ministros para o STF cada 4 anos
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2022
Ideia proposta por
AFONSO C. D. M.
- RJ
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